# Registro público: TRT3 — 00000435920105030039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0501bafca406b5f1c415a178817b46044142b25441d1cf38bd951709f3712893 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-19** — Recebimento (TPU 977) > **2019-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-10** — Petição (TPU 85) > **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-30** — Petição (TPU 85) > **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-14** — Petição (TPU 85) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-transporte | Adicional de Insalubridade | Férias | Cesta Básica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862008.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:13\.816598185Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0501bafca406b5f1c415a178817b46044142b25441d1cf38bd951709f3712893 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000522120105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13809, 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00000560420135030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004519020115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000496620105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13809, 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT4 — 00008532420105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005177420115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002843120135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000683120125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo