# Registro público: TRT7 — 00983004320065070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e091228c988a8ce8bcab9b2b30c66dbd1eece4f89e23c80e40d5f5a922c2227c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-12-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-04-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2011-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-25T10:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-28T09:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-05T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T11:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-04-07T10:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-07T12:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-18T14:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T10:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-30T14:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-01T12:45:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-12-04T08:36:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2006-04-24T15:26:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-05-19T14:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-20T10:47:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-07T12:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T12:01:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-18T12:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T14:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T13:14:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-16T10:21:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-11T13:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004374720125180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Formosa
- [TRT16 — 00162627920255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT3 — 00001625920125030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TJPB — 00006486520068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00006358420088150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Solânea
- [TRT3 — 00001590720125030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TJMA — 00002092820118100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TRT18 — 00004431820115180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 08a Vara