# Registro público: TRT15 — 00003775220125150116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Tatuí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45bbc1d8e76f7b7d6588ab36105eec976c28b8798d9003760455ec2172a257a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-08-02T14:40:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-08-17T13:47:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-10-29T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2012-10-29T20:01:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2014-07-21T15:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2014-08-26T18:30:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2014-12-02T11:09:04.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2015-11-24T21:04:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2016-03-15T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-05-04T13:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-05-04T13:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-05-04T13:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-05-04T15:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-07-09T22:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-07-11T02:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-07-11T02:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-07-22T00:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-07-22T00:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-07-22T01:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-09-05T01:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2017-09-05T01:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45bbc1d8e76f7b7d6588ab36105eec976c28b8798d9003760455ec2172a257a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-02 — de Julgamento; convertida em diligência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2016-03-15 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/221`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:53:50\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45bbc1d8e76f7b7d6588ab36105eec976c28b8798d9003760455ec2172a257a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003775220125150116 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Tatuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45bbc1d8e76f7b7d6588ab36105eec976c28b8798d9003760455ec2172a257a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45bbc1d8e76f7b7d6588ab36105eec976c28b8798d9003760455ec2172a257a4
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