# Registro público: TRF4 — 50277858720164047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d20dcd7ed88ec74d384d10b4c033cdc48a67e90516b7e7a79936853edda2955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-08
- **Último ato com data válida:** 2016-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-13T21:12:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-08-09T16:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-05T14:02:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-07-01T17:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12634", "nome": "5ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-06-22T15:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-08T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12634", "nome": "5ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-06-08T13:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12634", "nome": "5ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-08-13T21:12:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-22T15:40:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-13T13:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12634", "nome": "5ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-06-13T13:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12634", "nome": "5ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-06-13T13:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12634", "nome": "5ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-06-10T19:01:38.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12634", "nome": "5ª Vara Federal de Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00002062520208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735216/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TRF4 — 00151474119924047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 00312567920134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50083661920144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683767/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00096930619994047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207818/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJRO — 70023278120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144229/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000303820228172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJMG — 00228622220178130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Terceira Vice-Presidência