# Registro público: TRF2 — 50362614420224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72f7d2a46f20ff5fd39bae2ba8f38bc9f0c951c45babbcf8c84d74703a85f09f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12 - **Último ato com data válida:** 2023-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de insumos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-12T23:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-02-07T13:04:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:57:45\.523000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221212233143 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72f7d2a46f20ff5fd39bae2ba8f38bc9f0c951c45babbcf8c84d74703a85f09f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50762848620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340557/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50996769420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688723/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAP — 00049956020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769040/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRF2 — 50316149420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334100/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRR — 08027324020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00155834520218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRR — 08026677920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 30053319520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA