# Registro público: TJSE — 00001424120138250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d30d62689e5c31ad77658ebfbca4cb480441558e958b02e182cc83638e454689

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-16** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T12:30:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-04T11:49:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-22T08:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T10:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T10:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T11:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T15:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T12:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T16:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-02T12:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T11:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T11:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T08:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T10:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T12:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-07T10:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-29T09:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T11:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-29T10:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-29T10:39:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-24T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T08:08:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-14T08:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T13:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T09:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T12:30:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-26T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T09:29:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-26T09:28:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-16T11:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T10:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-18T08:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-02T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T11:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-19T10:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-11T12:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T15:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-04-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-02 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:51\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d30d62689e5c31ad77658ebfbca4cb480441558e958b02e182cc83638e454689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004041220158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMT — 00003502720188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJSP — 15123211520188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / UMBAÚBA
- [TJSP — 00258389820178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00020022820208260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ARARAS
- [TJRJ — 00510308620168190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00112335920238190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM