# Registro público: TJSE — 00005042220158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68ca991e797a3bffb94efbe346af475a448de1390aca33cfabbe76a853fc00d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T13:53:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2017-10-24T15:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-09-18T12:48:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-23T15:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2016-09-12T15:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-25T11:01:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2017-11-01T12:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-18T13:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-11T11:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T17:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T11:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T13:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T17:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T17:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T14:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-05T10:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T08:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T15:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T12:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-18T10:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T17:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T11:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T10:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T11:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T10:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T12:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T08:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T09:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T09:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T09:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-18T09:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-11T12:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-11T12:44:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-10T11:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T19:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-23T10:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-22T11:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-18T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T11:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T20:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68ca991e797a3bffb94efbe346af475a448de1390aca33cfabbe76a853fc00d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-11-25 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-23 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Homologação de Transação; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:17:10\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150416120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68ca991e797a3bffb94efbe346af475a448de1390aca33cfabbe76a853fc00d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007075220168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873547/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / FREI PAULO
- [TJSE — 00366886320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712622/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003503520198050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876326/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00005083520138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870121/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / FREI PAULO
- [TJBA — 80002767620188050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855013/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS à RELAÇÕES DE CONSUMO, CíVEIS, COMERCIAIS, E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJBA — 05106806720168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852681/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAC — 07000765920178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902989/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Cível
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 68ca991e797a3bffb94efbe346af475a448de1390aca33cfabbe76a853fc00d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 68ca991e797a3bffb94efbe346af475a448de1390aca33cfabbe76a853fc00d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005042220158250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68ca991e797a3bffb94efbe346af475a448de1390aca33cfabbe76a853fc00d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68ca991e797a3bffb94efbe346af475a448de1390aca33cfabbe76a853fc00d9
- **SHA-256 do comentário:** 34893545ed6b80d8b9375eb1c68bba2ef9edf88dc5d4c52a4a646e749093c2bd