# Registro público: TRE-BA — 00000050920186050013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9845cb998ed04928ba6f9c320c2e3dbaa7362f68f260cbc6a350164f48591747 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02 - **Último ato com data válida:** 2018-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-02** — Declaração (TPU 11) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-02T17:03:19.000Z — Declaração (TPU 11) - 2018-03-19T19:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614) - [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614) - [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9845cb998ed04928ba6f9c320c2e3dbaa7362f68f260cbc6a350164f48591747.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-02 — Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:18:46\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180130170050 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9845cb998ed04928ba6f9c320c2e3dbaa7362f68f260cbc6a350164f48591747 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000068520186050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199398/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11614, 11615, 11638, 11692 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 112a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PA — 00002819820166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529621/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11692 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 97ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00004759620166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916200/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 00000342720176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707735/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11614, 11692 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000213720186050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707175/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11614, 11692 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 150a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-RS — 00004793620166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915953/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00004776620166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912168/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TSE — 06009446420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868117/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000050920186050013 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9845cb998ed04928ba6f9c320c2e3dbaa7362f68f260cbc6a350164f48591747 - **SHA-256 do comentário:** 349bae317b114c5e13b1eb1b51db2560c3ba4c0ea75de899c06fac041b0be98c