{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18631,"origem":"stj","sha256_origem":"803744ec920cff5475045ffdb38447b00c14b75e7a76c6f36e2c208944e8fde2","registro_original":{"id_fonte":"000832111","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1918898","numero_registro":"202101849578","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-12-05","data_publicacao":"2022-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO DERMATOLÓGICO. NEGLIGÊNCIA\nDEMONSTRADA. PROVA PERICIAL. FACULDADE DO MAGISTRADO. REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO.\nNÃO CABIMENTO. RAZOABILIDADE.\n1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência\ndo Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs\n2 e 3/STJ).\n2. A determinação para realizar provas é uma faculdade do\nmagistrado, incumbindo-lhe sopesar sua necessidade e indeferir\ndiligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias.\n3. Na espécie, rever a conclusão da Corte de origem - de que\nconfigurado o dano moral indenizável - demandaria o revolvimento do\nacervo fático-probatório dos autos, procedimento obstado pelo\ndisposto na  Súmula nº 7/STJ.\n4. O Superior Tribunal de Justiça entende que possível a alteração\ndo valor fixado a título de danos morais apenas nas hipóteses em que\no valor arbitrado pelo acórdão impugnado se mostrar irrisório ou\nexorbitante, não sendo esse o caso dos autos.\n5. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/11/2022 a 05/12/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(FALTA DE ESCLARECIMENTO DE PERITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SÚMULA\n7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1066305>>-RO,\n         <<AgRg no Ag 1351403>>-PE\n(DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA 7/STJ - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 799330>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1579736>>-PR\n(DANO MORAL - REVISÃO DA INDENIZAÇÃO - SÚMULA 7/STJ -\nIMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 551837>>-MG,\n         <<AgRg no REsp 1361633>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a370fa6b-10bd-43b7-8873-8fde48d0c073/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"c9ffb265edc9770ef571eb65eb091c996958db1303a87170627a2ef7b89041da","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}