# Registro público: TRF6 — 00162053420134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b09415e7e6f6543127ce066af0ecfe9f2ef018d8607f62b1d3e849d82b1bccd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-11T19:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-23T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-28T17:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T17:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T17:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-29T18:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-10T21:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-17T11:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T17:52:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-28T15:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T15:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T17:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-28T15:54:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-03-12T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T08:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-02T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-24T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T21:14:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-28T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b09415e7e6f6543127ce066af0ecfe9f2ef018d8607f62b1d3e849d82b1bccd4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:45\.906365238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-11T15:17:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b09415e7e6f6543127ce066af0ecfe9f2ef018d8607f62b1d3e849d82b1bccd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00024998020064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990250/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 07
- [TRF6 — 00046116220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640596/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
- [TRF2 — 02075881220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905971/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00015358720064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974914/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 07
- [TRF2 — 00120404920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823343/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 15
- [TRF2 — 01036466620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820666/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 22
- [STJ — 00005622720168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004489820088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236696/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162053420134013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Curso de Formação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b09415e7e6f6543127ce066af0ecfe9f2ef018d8607f62b1d3e849d82b1bccd4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b09415e7e6f6543127ce066af0ecfe9f2ef018d8607f62b1d3e849d82b1bccd4
- **SHA-256 do comentário:** f13968d8cca2425875daeb6713ce2abf2c8ab7631ad6b91d5ceeba1cf595c2b1