# Registro público: TRT3 — 00000444320105030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f13220441378e8db273a6778a6b88813acc4c149a78fa2d5f7d2f365ca98d72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-02** — Mandado (TPU 106) > **2018-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2011-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2010-06-07** — Remessa (TPU 123) > **2010-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f13220441378e8db273a6778a6b88813acc4c149a78fa2d5f7d2f365ca98d72.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-05-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2010-06-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-19 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:53\.602911570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f13220441378e8db273a6778a6b88813acc4c149a78fa2d5f7d2f365ca98d72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000181820135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TJES — 00002043220168080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281746/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TRT3 — 00000183220125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJMG — 00573544720128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00000463120198080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJES — 00000460620188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJSE — 00005181520158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884522/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / POÇO REDONDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000444320105030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Custas | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f13220441378e8db273a6778a6b88813acc4c149a78fa2d5f7d2f365ca98d72 - **SHA-256 do comentário:** 37eca399ee2dcb4a23f6a5c28163b059e8d4f62ccb1412c7c8603d276654e259