# Registro público: TJSC — 50003025320218240166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Forquilhinha
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c85149080beaba471eec399dfd963d50675adb979ffddf9ed3e120b1201413bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-24T01:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-10-20T09:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-01T11:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-05-31T20:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-29T01:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T17:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T08:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-03-09T22:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-11-26T14:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-20T13:27:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-10-20T09:19:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-19T17:56:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-10-19T17:56:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-10-19T17:56:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-29T12:35:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-01T17:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-23T15:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-03-23T15:43:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-03-23T15:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6232", "nome": "Vara Única da Comarca de Forquilhinha"}}
- 2021-03-09T22:06:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T17:58:16\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210309220657
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c85149080beaba471eec399dfd963d50675adb979ffddf9ed3e120b1201413bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00027764120158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753977/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Forquilhinha / Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública
- [TJRR — 08015649520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198687/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Forquilhinha / 3ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001587820108080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Forquilhinha / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJAP — 00033434220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Forquilhinha / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00254299320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Forquilhinha / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000177020218160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198310/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Forquilhinha / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00255056220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Forquilhinha / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39309703120118060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Forquilhinha / 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** c85149080beaba471eec399dfd963d50675adb979ffddf9ed3e120b1201413bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)