# Registro público: TRE-MT — 00004035020166110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b01d1820f696eb25ac7c79630b8784a8c4a36c503fcc9252736bb05b7e148b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T16:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-08T09:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-30T12:34:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-15T10:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-26T09:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-26T10:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-02T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-09T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T12:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-16T08:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T14:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-07T08:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T07:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-09T13:54:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-04T12:36:38.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-14T16:53:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-07T16:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T11:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T11:28:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-20T11:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T11:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-07T16:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T08:01:12.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-06-15T10:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T15:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T13:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-25T09:41:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-04T12:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:45\.555888288Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-07T16:56:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b01d1820f696eb25ac7c79630b8784a8c4a36c503fcc9252736bb05b7e148b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000269020196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197675/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001028920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183025/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00004031120166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099565/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00004074820166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091058/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00004014120166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PA — 00000144220156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285675/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000075320156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285114/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000152720156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283472/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL