# Registro público: TRF5 — 08107228320204050000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Desemb. Fed. Rogério Fialho - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0281b42eb0ad14b0f8c2a8bf1046d2e0bfc1947ab9face01f8d4e4de4ed1934e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 208 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-06-10** — Reativação (TPU 849) > **2022-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) > **2022-02-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2022-02-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2022-02-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2022-02-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2022-02-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2022-02-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-02T20:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2020-09-03T09:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2020-09-08T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2020-10-29T16:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2020-11-12T08:39:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2020-12-08T18:29:28.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2020-12-10T06:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. 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Rogério Fialho"}} - 2021-09-25T06:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2021-10-07T13:23:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2021-10-28T15:27:41.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2021-10-29T00:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2022-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2025-06-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2025-06-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/207` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:54:29\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200902202444 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0281b42eb0ad14b0f8c2a8bf1046d2e0bfc1947ab9face01f8d4e4de4ed1934e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08037941920204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399164/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Desemb. Fed. Edilson Nobre - [TRF5 — 05008566420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00018543620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636730/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / GABINETE 21 - [TRF5 — 08144287420204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363929/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TRF2 — 00018252020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / GABINETE 21 - [TRF2 — 00021993620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589672/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / GABINETE 21 - [TJRO — 70021632620168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211719/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 2º JUÍZO - [TJPE — 00000312620208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207799/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0281b42eb0ad14b0f8c2a8bf1046d2e0bfc1947ab9face01f8d4e4de4ed1934e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)