# Registro público: TJMS — 00000087620208120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74fed8dfb8cca22829a9c5b1c4ce098b319f867843a5fdfb1708f1b36626cd6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T14:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-10T15:59:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-10T16:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-14T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-28T15:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-28T15:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-10T14:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-10T15:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-10T15:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-13T14:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-13T14:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-14T09:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-14T12:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-29T14:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-30T08:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-30T12:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T10:00:16\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110145749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74fed8dfb8cca22829a9c5b1c4ce098b319f867843a5fdfb1708f1b36626cd6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000098420268120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186479/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002424620218120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TRT19 — 00000825620185190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302270/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TJMS — 00002448920208120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366221/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TRE-PE — 06000071820236170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767771/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000017220246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187261/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000029020236270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186770/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-ES — 06000040720216080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186485/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 6 ª ZONA ELEITORAL