# Registro público: TJRJ — 04151182120158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea2769b044289eba9af1d4330b03b7beb33c6ef412d2e2948c9a4026a7fcbb61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T17:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-15T08:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-15T08:26:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-03-21T16:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-25T17:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-30T09:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-13T12:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-05T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T11:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-19T19:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-28T18:27:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-29T11:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-24T16:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T17:49:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-28T16:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T09:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T10:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T12:22:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-13T16:28:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-16T14:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T14:40:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-05-05T17:29:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-13T11:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T15:48:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-28T11:55:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-22T09:22:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-29T15:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:14:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-19T11:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T11:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-19T11:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-27T13:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:27\.365873757Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ea2769b044289eba9af1d4330b03b7beb33c6ef412d2e2948c9a4026a7fcbb61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04307750820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00125290420078190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00251613420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 04392978720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRR — 08015380520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00254685120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000262220178170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJDFT — 00142118620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA