# Registro público: TJPR — 00022913920238160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54086f88f87d335a1d60a1c1320c1fe90e897e677c65955448894d1faa0278c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-03T15:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-03T15:53:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-03T15:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-03T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T16:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T17:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-08-19T18:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T18:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T17:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-06-13T17:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-29T14:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-03T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-06-03T15:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-04T11:46:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-09T18:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-09T18:32:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-07-12T16:31:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-07-15T09:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-19T06:58:48.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-08-20T09:31:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-30T00:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-20T01:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54086f88f87d335a1d60a1c1320c1fe90e897e677c65955448894d1faa0278c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-09 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-19 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:15\.694444212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240603154053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54086f88f87d335a1d60a1c1320c1fe90e897e677c65955448894d1faa0278c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022913920238160068 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54086f88f87d335a1d60a1c1320c1fe90e897e677c65955448894d1faa0278c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54086f88f87d335a1d60a1c1320c1fe90e897e677c65955448894d1faa0278c4
- **SHA-256 do comentário:** 7cdbaef1192a8e518b873ea8182e6c21d218746c3da9084eb2aedb2bfcbbfda1
