# Registro público: TJGO — 00015944420108090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad5bb4cafe7a4a45da4d8f2e7e21aa0289d923b7ae45af449816512476e7eb10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-06-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-06-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2020-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-07-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-04-11** — Documento (TPU 581) > **2019-04-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2019-04-11T07:48:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2019-04-11T07:48:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2019-08-28T18:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2019-08-28T18:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-06-21T16:02:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2019-04-11T07:48:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2020-07-20T18:38:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2020-07-20T18:38:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2020-08-24T19:24:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-06-21T16:02:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-07-20T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-08-04T10:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-21 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:23\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad5bb4cafe7a4a45da4d8f2e7e21aa0289d923b7ae45af449816512476e7eb10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00008522420168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - [TJGO — 00197880620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Vara Cível - [TJMS — 00002286420118120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Vara - [TJGO — 00000309820178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - [TJMS — 00002294920118120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Vara - [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70101863920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70136712020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ad5bb4cafe7a4a45da4d8f2e7e21aa0289d923b7ae45af449816512476e7eb10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)