# Registro público: TJSE — 00032681320138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f66559a0363a96239a1bdf1681875224f2ec298ae5fe9fe208b5ee46940bc649 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-19 - **Último ato com data válida:** 2015-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-15** — Documento (TPU 581) > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-07-30** — Audiência (TPU 970) > **2014-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-30T14:31:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-07-09T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T10:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T21:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T14:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T13:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T13:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T13:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T11:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T14:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T12:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-04T14:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-04T14:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-04T14:21:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-15T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-02T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-30T14:31:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2014-06-02T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-02T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T11:10:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-29T10:54:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-05T09:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T12:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-16T10:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T13:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-21T10:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T11:55:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-17T07:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T11:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-28T12:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T08:53:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-05T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-05T12:42:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-25T11:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T10:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f66559a0363a96239a1bdf1681875224f2ec298ae5fe9fe208b5ee46940bc649.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-30 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:30:33\.224000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f66559a0363a96239a1bdf1681875224f2ec298ae5fe9fe208b5ee46940bc649 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032681320138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f66559a0363a96239a1bdf1681875224f2ec298ae5fe9fe208b5ee46940bc649 - **SHA-256 do comentário:** 40c531aa95c8fb9b0bd1ae438f7ab5a00f14f9b78b3d36a7ac22896ebb30415f