# Registro público: TST — 00005894720115020447

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618db08c78a2bdb162687492a84b34427986699bdb7ae70b6ea5ea1d4edb874c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-08
- **Último ato com data válida:** 2015-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T17:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-19T17:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-09T14:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-14T10:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-25T07:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-18T12:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-11-12T13:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-15T13:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-02T08:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-05-11T20:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T13:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T15:35:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-28T18:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-08T08:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T10:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-08T21:02:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-16T11:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T17:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T09:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-15T19:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T10:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-08 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-09 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:57\.669000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140708210258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 618db08c78a2bdb162687492a84b34427986699bdb7ae70b6ea5ea1d4edb874c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002630820115090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761821/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00019394320105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296001/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005459720155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00611004220125130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761755/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00005475820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161929320245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00003624920155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007509720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 1ª VARA