# Registro público: TJMSP — 09003651120249260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f97f9821609183826f732abcbc86746ca7c0eaf393aa59a567431d4de3471c0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2024-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penas Acessórias | Perda da Graduação das Praças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T13:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2024-07-01T16:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2024-08-16T19:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2024-07-25T12:02:40.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2024-07-24T18:45:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2024-07-24T18:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2024-07-01T17:18:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11086)
- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penas Acessórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-25 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Penas Acessórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09004855420249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
- [TJMSP — 09004635920259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868998/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 09004430520249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860176/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desa. Militar Gabriela John