# Registro público: TRT24 — 00240496620225240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ebf7e2bc4bc22c8a72b136c5d4442665f4c5d1543b902dfed637d6cbc72a68e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T11:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-08T11:39:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-03-08T11:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-08T14:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-09T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-09T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-09T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-11T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-11T09:44:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-16T15:37:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-03-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-21T13:44:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-22T10:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-23T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-23T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-24T07:29:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-03-24T07:30:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-03-25T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-25T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-25T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-25T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-04T10:51:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-05-06T16:47:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-05-12T14:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-31T12:50:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-05-31T12:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-31T12:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-01T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-01T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-01T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-01T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-14T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-14T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-30T23:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-30T23:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-30T23:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-01T10:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-02T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865063.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:08\.907958484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220224111053 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ebf7e2bc4bc22c8a72b136c5d4442665f4c5d1543b902dfed637d6cbc72a68e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001003420245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13968, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT1 — 00038004220095010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT4 — 00002905020125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00002441320105040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT21 — 00001016620245210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 8ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000105220185060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / PETROLINA - 02A VARA - [TRT23 — 00001325020265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 3ebf7e2bc4bc22c8a72b136c5d4442665f4c5d1543b902dfed637d6cbc72a68e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)