# Registro público: STJ — 00001263320178240027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc4c6847c956b59f335e19eb9aaae24c6392d02de13d775a99e60118792e40c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-03T16:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-15T12:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-28T12:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-28T12:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-28T12:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-06T19:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-12-07T10:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-25T17:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-13T14:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-15T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-06T19:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-19T20:20:12.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2023-04-24T05:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T13:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-20T13:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-06T19:19:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-19T20:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-20T19:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T16:51:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc4c6847c956b59f335e19eb9aaae24c6392d02de13d775a99e60118792e40c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-19 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:43\.422089468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc4c6847c956b59f335e19eb9aaae24c6392d02de13d775a99e60118792e40c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004675920158260646](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419122/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00002760320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624579/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJAC — 07000953020158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311449/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara Civel
- [STJ — 00004826920158171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJAC — 07042665520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311444/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara Cível
- [TJAC — 07005035620178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311429/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara Cível
- [TJRO — 00103299720148220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282024/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00004436920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001263320178240027 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc4c6847c956b59f335e19eb9aaae24c6392d02de13d775a99e60118792e40c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc4c6847c956b59f335e19eb9aaae24c6392d02de13d775a99e60118792e40c5
- **SHA-256 do comentário:** 18e6d8f7e38c3b8869096f9dd68309cb65715286fd8cde4af1db1e66e2ef3ee5