# Registro público: TJRJ — 00134400720098190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf836d3346b8a51b19ebdbd41b55ce60e0ae25f993108404c61473efd742699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-08
- **Último ato com data válida:** 2014-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-09-10** — Remessa (TPU 980)
> **2009-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2009-08-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-08-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2009-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-07-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-07-08** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2009-06-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-08T16:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-19T15:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-20T16:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-21T16:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-05-29T19:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-04T16:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-10T18:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-16T18:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-06-27T13:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-06-30T13:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-08T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2009-08-04T18:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Laudo Pericial", "valor": 266}]}
- 2009-08-26T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2009-05-19T15:05:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-29T19:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-10T18:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-08T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-07-08T17:04:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-26T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-08-26T14:33:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-10-13T17:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-11T13:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T11:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-08-04 — Documento; Laudo Pericial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-26 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-09-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-07-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-07-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-08-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:32:39\.695899794Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bf836d3346b8a51b19ebdbd41b55ce60e0ae25f993108404c61473efd742699

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00270235920098190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02686343720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173059/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJDFT — 00178080620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00036524720018190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00030152420058260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJDFT — 00098050520148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00028657720108260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE
- [TJSP — 00073555519988260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE CRUZEIRO