# Registro público: TJSE — 00000453520148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27228140c23d1b265d5af89e189261e2f699f8ac47fe6da962771817d5c8309d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2017-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-15** —  (TPU )
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** —  (TPU )
> **2016-03-15** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T08:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T11:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T12:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T08:50:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-15T12:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-15T12:46:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T12:59:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T09:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T11:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T11:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T10:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T08:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T12:43:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T13:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T17:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-20T09:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-20T09:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-22T08:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-08T11:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T11:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T08:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-04T08:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-15T13:24:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-07T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T13:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T09:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T09:26:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T10:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T12:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T13:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T14:20:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T08:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T11:59:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-24T14:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T10:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T08:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T15:09:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2014-06-09T11:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-27 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007081820138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896615/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00003667120178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889239/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00000488720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895208/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 27228140c23d1b265d5af89e189261e2f699f8ac47fe6da962771817d5c8309d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)