# Registro público: TRT2 — 00001693420145020254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ceac1d7d4cf8436f4586b25ccdea1cbb0737cdbbda5d32ea99d9063cc71bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Citação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Provas | Honorários Advocatícios | Depoimento | Reflexos | Complementação de Benefício Previdenciário | Integração ao Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2018-09-19T10:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-22T07:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-22T07:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-24T00:53:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-28T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T06:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T06:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T04:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-19T06:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-09T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-19T06:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-19T06:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-19T06:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-19T06:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T06:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-15T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T17:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-15T00:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-08T15:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-19T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-21T09:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-03-19T00:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-19T14:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-19T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-19T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-23T00:37:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-23T00:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-23T00:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-02T11:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-02T15:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-04T00:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-29T16:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-31T09:59:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-31T10:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-31T10:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-01T01:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001369320145230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000262920265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13902, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000661120155090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004958020125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13840, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003254720125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13840, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000245420145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13840, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT12 — 00000848120225120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00002209620225140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO