# Registro público: TJGO — 00064947120178090093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6834d61a3ebb9cc1ca1f146dcf5f7d71d3142f3664747e7ffdad3f878396d1a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12 - **Último ato com data válida:** 2021-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-04-08** — Documento (TPU 581) > **2021-04-08** — Documento (TPU 581) > **2017-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-08T14:15:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-08T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-08-27T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-08-27T09:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-08T14:15:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-08-27T09:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:37\.348000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6834d61a3ebb9cc1ca1f146dcf5f7d71d3142f3664747e7ffdad3f878396d1a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00108619820208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995873/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00033749120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00033754720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215781/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00014656820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175225/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJAP — 00033916220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213066/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000018220178045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208845/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJES — 00001587420218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201844/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJPA — 00003460620138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201370/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 6834d61a3ebb9cc1ca1f146dcf5f7d71d3142f3664747e7ffdad3f878396d1a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)