# Registro público: TJTO — 50001155320118272707

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865415/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4154e61089ce38835ce67560fc116c61346fe75f98d2f42c2be01c308dd8ba92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2015-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T08:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2014-10-07T15:08:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-02-24T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-05-08T14:45:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2014-10-01T08:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-03-11T12:00:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-05-06T16:02:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-05-27T17:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-09-30T10:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-09-30T10:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-09-30T10:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51338430820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002165720194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612118/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 01ª Patos de Minas
- [STJ — 00003791820104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002134020124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 01ª Varginha
- [STJ — 00003774920144036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003774820104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566220/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002132720084013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / Vara Única de Guanambi
- [TRF2 — 00202365320164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ