# Registro público: TJPR — 00060338420188160056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b629e4b07616ab1ecc156d4251696bab6dd514edb146f953c0a9db80f62b45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-30
- **Último ato com data válida:** 2025-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-23** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2021-09-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-30T16:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-30T16:09:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-30T16:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-30T16:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T16:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T16:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T18:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-26T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T11:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T14:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-30T14:41:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-30T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T11:18:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-04T11:44:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-31T18:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-31T18:49:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-09-15T16:39:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-26T00:45:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-26T00:45:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-23T00:27:45.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2021-11-04T11:43:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-04T11:46:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-06T00:54:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-29T15:55:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-29T16:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-29T16:35:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302720198173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [STJ — 00004232220088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPE — 00000297120178172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007251/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [STJ — 00004188120078240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007140/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00001759520174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996171/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF3 — 00001741320174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991996/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJMS — 00002228120258120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 1ª Vara Cível
- [STJ — 00004225820068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983343/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / PRESIDÊNCIA