# Registro público: TJSC — 09028545020158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7bc2635c525767ab9b7f36721b270f3dcd1ab44bc9d8ff47532edcc44aa9915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** —  (TPU )
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** —  (TPU )
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-09** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-09** —  (TPU )
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-07T11:01:32.000Z —  (TPU )
- 2020-08-05T07:30:02.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T13:25:31.000Z —  (TPU )
- 2020-07-09T13:21:33.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T15:33:43.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T15:33:40.000Z —  (TPU )
- 2019-02-19T14:34:58.000Z —  (TPU )
- 2018-05-18T08:30:44.000Z —  (TPU )
- 2016-02-19T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2016-02-15T11:19:50.000Z —  (TPU )
- 2015-12-09T15:36:29.000Z —  (TPU )
- 2015-11-30T14:50:16.000Z —  (TPU )
- 2020-08-05T07:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T07:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T17:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T17:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-09T15:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T13:22:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-03T14:08:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-03T13:40:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-03T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T02:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T02:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T00:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T04:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T15:10:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-05T10:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T10:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T04:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T05:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T04:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T01:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T00:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-29T18:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-23T22:50:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Judicial - Igrejinha