# Registro público: TRE-AL — 06000951120206020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 679d2e4f55f021fc1ef5de42554556828e374db0beee0027c3985659d90b9456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-24T13:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T15:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T10:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T10:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T10:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-18T09:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-20T15:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-03T21:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-20T08:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-26T03:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-26T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T13:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T10:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T10:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T10:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T10:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-28T10:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T03:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-02T03:40:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-12T03:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-17T09:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-24T13:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-07-26T13:11:27.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-17T09:50:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-17T09:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001561820246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003359720246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652113/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-PI — 06002510520246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112882/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-ES — 06004881220246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005017020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003441620206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112827/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215220206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 07ª Zona Eleitoral