# Registro público: TJSE — 00003839120158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49591f7c71e665e4696f571a6e8cf07782039cc3d663a208ed7788df7f2810b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-18** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T13:52:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2017-10-24T15:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-09-12T19:44:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-31T15:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-08-30T17:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-31T19:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T11:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-06-09T08:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T16:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2017-05-26T20:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T19:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2016-09-12T14:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-22T15:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-08T12:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-09-18T13:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T12:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T08:51:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T08:46:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T18:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T11:06:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T11:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T16:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T09:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T12:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T17:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T17:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T08:34:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T17:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T11:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T09:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T09:42:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T11:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T09:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T09:58:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T08:28:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T09:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T08:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T09:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T10:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T14:39:19.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283220238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787057/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000284220178172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786758/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJRO — 70504057020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRO — 70022342820168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1º JUÍZO
- [TJMA — 00001966020198100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJRO — 70030934420168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1º JUÍZO
- [TJPE — 00000281720218172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRN — 00063431719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 13ª VARA CÍVEL