# Registro público: TRT13 — 00000915320245130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865541/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f0685116bf3915fd51d6a854fa671be351a1bb5e9024930824555b7b8e7d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias / Gozo / Fruição | Férias | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T21:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-30T10:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-30T13:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T13:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T10:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T09:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T13:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T14:42:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-18T20:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T21:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T10:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-25T11:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T10:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-28T11:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-29T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-31T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-12T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-30T02:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-30T02:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-20T00:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-20T12:12:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-18T14:42:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-03-18T14:42:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-11T13:04:19.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-04-11T13:04:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-06-25T11:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-29T10:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-20T12:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-20T12:11:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242084220255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00001158020245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000415120245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000774420265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000252420245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000228720245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000526120265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT5 — 00000073520255050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itapetinga