# Registro público: TRT4 — 00002846820115040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865555/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab30e91667168b82a76bd6aa1ef8897b5cefe7f8f8608fb6ddb67f208e691656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Paga (TPU 12176)
> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-20** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento/Classificação | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-29T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T17:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-03-02T20:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T20:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T01:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-04T01:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-21T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-20T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-08T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-11T08:47:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-29T18:24:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865555.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00006681320115010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00010745420145090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887194/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00006630920115010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006784220105010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00009581920105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844317/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00237008720095010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536658/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00004824820115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00003434420115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS