# Registro público: TRT11 — 00000444620165110351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2fe30d520dd54e0fa876c2f287a5d9396f28182ef1f3b65e92eb2fef18b659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T15:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-29T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-29T09:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-20T16:33:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-07-11T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T12:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-16T02:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-16T03:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T11:13:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-05-22T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T16:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-31T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-31T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-14T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-20T16:33:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-06-17T14:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-11T10:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-22T12:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-22T12:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-22T13:28:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-10-21T12:54:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2016-10-24T18:23:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2017-01-20T15:28:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2023-05-22T14:03:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2023-05-29T15:45:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2023-06-14T14:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000418520145230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13992, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000302220205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00005257120145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005299720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00010053820125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT19 — 00001702620205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT2 — 00001988820115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000445620135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE