# Registro público: STJ — 00001301520138260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae846018de2ff3738f03e5d14c25244553df8f5f10ed6c32b356b8b3656e6343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T13:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-13T15:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-11T10:20:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-03T13:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-21T15:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T07:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T05:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T12:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-11T20:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70009587520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70005982020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70049491120188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00031684420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAC — 00090467120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107346/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00031675920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001564220218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103584/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [STJ — 00004342320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102741/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA