# Registro público: TJTO — 50001221020098272709

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865579/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47853ae2a3a08461d4e482d0d29dfda6f9b44925c463dc345022fc26b4a29f4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-21T09:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2013-12-10T16:55:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-04-02T16:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-07-02T15:42:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-09-24T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2013-12-02T16:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2013-12-02T16:51:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-06-30T16:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-06-30T16:19:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-07-02T15:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-09-30T02:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-10-03T09:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2015-09-14T09:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00239374620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00061336120158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291922/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJBA — 00238417620098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00226009020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00232725420238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00986230420118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 15013201420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650110/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00019072519938200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA