# Registro público: TRT20 — 00001410520205200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ff8ebfe5f74be234221fd590109ceb769067a8573c50390c67369d8284feec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-01T00:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-05T08:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T22:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-01T16:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T15:51:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-23T23:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-24T00:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-26T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T07:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T18:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-10T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-10T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-10T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-18T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-20T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-21T20:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-23T22:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T11:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T17:41:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-19T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T17:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-21T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-21T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-21T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-24T13:48:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-06T09:53:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-10-15T08:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T08:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-16T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-10-24T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-24T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-10T00:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-10T08:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-10T08:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T08:45:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-11-10T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-11T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-11T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-11T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-11-11T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-11T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T00:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T10:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T11:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T07:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-19T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-11-19T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-19T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-19T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-03T13:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-05T22:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-08T12:25:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-06-05T09:33:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-06-26T10:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-27T21:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-10T08:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-18T07:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-19T11:31:38.000Z — Desistência (TPU 463)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000773520235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13787, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00240471020235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13787, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT14 — 00000360520225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13787, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT3 — 00000446020155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13787, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT23 — 00000463720195230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13787, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002843720135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000419020225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT5 — 00000490620145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 28ª Vara do Trabalho de Salvador