# Registro público: TRE-TO — 06000987720246270019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865620/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4428b700f20151ea371efac4869ad6a15d7423901a7c4e25e57447eee91207ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-06** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T17:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-23T11:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T17:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T16:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T16:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-24T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-30T03:02:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-30T18:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T11:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T11:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T11:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-07T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-14T03:00:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-14T03:00:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-08-14T03:00:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-15T18:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-07-22T17:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-23T16:28:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-23T16:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-30T18:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-08-01T14:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-06T10:50:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-08-06T10:50:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-08-14T20:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-08-15T18:05:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-08-15T18:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000738420236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731484/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-CE — 00001148020196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676734/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SP — 06000234220246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731359/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-GO — 06000294120266090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000297920246090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730570/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 06000297720246090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730510/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-PR — 06000347020246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730480/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-PR — 06000351920256160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares