# Registro público: TJSP — 00011615120058260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e73a37f9f7b4a0bef50836dac60cd6ef2c569d82fd9ad79066020be5a410f0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-14T17:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-16T14:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-16T14:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-18T15:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-18T15:53:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-02-18T15:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-18T16:29:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-02-18T16:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-14T15:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-14T15:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-14T15:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-01T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-01T11:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-01T11:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-06T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-19T09:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-20T13:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-20T13:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-30T10:24:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-09T11:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-06-28T16:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-28T16:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-30T16:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-30T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-26T17:14:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2012-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2012-01-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-02-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:56:21\.897211662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e73a37f9f7b4a0bef50836dac60cd6ef2c569d82fd9ad79066020be5a410f0f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00048146620188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 15099528820218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001834620128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00020823920078260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJES — 00001849720108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08009002620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00067911120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA