# Registro público: TJGO — 00066286520188090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94cfc474253c5589e3838adf03486ef5fdb9d4821ec067c1fea55b2183a477c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 213 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18 - **Último ato com data válida:** 2024-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-28** — Mandado (TPU 106) > **2023-11-10** — Custas (TPU 479) > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-29** — Petição (TPU 85) > **2023-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2020-07-22T10:46:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2020-07-22T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2020-07-22T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2020-08-07T14:37:26.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. 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Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2022-05-10T17:58:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2022-05-11T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. 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Púb.)"}} - 2022-06-29T13:19:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866252.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-10 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-07-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-09-20 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-09-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-02-02 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-02-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-02-23 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2023-02-23 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2023-04-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2023-08-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/212` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:39\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94cfc474253c5589e3838adf03486ef5fdb9d4821ec067c1fea55b2183a477c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001612220198120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882393/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Única - [TJGO — 00212930920178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRR — 08007952820228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880922/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TJGO — 00211231020208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Judicial - [TJGO — 00211489120208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Judicial - [TJPB — 00007257420208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJAM — 00000078520218047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ - [TJAP — 00039834020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA