# Registro público: TJRS — 50102451420208210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5347060525265e98fe4bb96d32dee7ae194ef00f4ddd059ef1d773a3986c2c08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-20T13:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-18T17:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-05T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-15T21:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-04T14:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-18T16:03:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-24T19:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-24T19:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-24T22:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-15T19:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T17:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-25T15:38:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-20T13:09:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-18T19:31:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T19:31:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-05T15:05:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-01T13:55:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-01T13:55:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-15T21:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T19:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T23:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T17:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T18:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T17:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T14:19:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-14T16:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T13:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T17:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T17:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T16:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16T03:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.672477301Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5347060525265e98fe4bb96d32dee7ae194ef00f4ddd059ef1d773a3986c2c08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00011724220208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / Vara Criminal - Santana do Livramento
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00174690220208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 02 CRIMINAL DE MAUA