# Registro público: TJSP — 00031138820078260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE IPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e13d4e0996bae3832703ad16939898ad72579549c03856d6aaab8fd6f838c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-02T13:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-04T15:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-04T15:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-08T16:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-08T16:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-27T14:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T14:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-29T17:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-29T17:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-04T13:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-04T13:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-02T13:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-02T13:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-04T14:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T14:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-08T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T14:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-08T12:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-08T12:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T15:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-23T15:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-30T15:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-30T15:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T15:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-08T11:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-20T15:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-21T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7e13d4e0996bae3832703ad16939898ad72579549c03856d6aaab8fd6f838c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-07-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:55:49\.096339075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7e13d4e0996bae3832703ad16939898ad72579549c03856d6aaab8fd6f838c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00179334520148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00029147820138070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJES — 00000451120198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031138820078260010 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7e13d4e0996bae3832703ad16939898ad72579549c03856d6aaab8fd6f838c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7e13d4e0996bae3832703ad16939898ad72579549c03856d6aaab8fd6f838c9
- **SHA-256 do comentário:** 5fb5fce4abea4527b9ecc3f7291b1d0a3251b8308659e2b7322d94e7119b426d