{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1867,"origem":"stj","sha256_origem":"cf9dc1954b7e74baabc2128ccb8cde575f3f2111265a5a485480fd96f24b4937","registro_original":{"id_fonte":"000814518","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1834032","numero_registro":"202100338526","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2022-05-16","data_publicacao":"2022-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO\nINTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO.\nSEQUELAS CIRÚRGICAS. AJUSTE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.\nI - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais por\nerro médico em desfavor do Estado do Amazonas. Na sentença o pedido\nfoi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.\nII - No tocante à pretensão de revisão da verba indenizatória, a\njurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que é admissível\no reexame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses\nexcepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole\nirrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos\nprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\nIII - A partir de tal entendimento é necessário determinar se o\nvalor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) fixado nos presentes autos\nseria irrisório, conforme sustentado pela recorrente.\nIV - Nesse panorama, para que se considere a verba irrisória ou\nexcessiva, é necessário efetuar um parâmetro com precedentes em\ncasos, senão idênticos, ao menos análogos, em que se possa verificar\neventual disparidade.\nV - Em análise à jurisprudência deste Tribunal, colhem-se os\nseguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.398.080/SP, relator Ministro\nRaul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 22/5/2019.\nVI - Em confronto com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça\nem casos análogos, o valor de 20.000,00 (vinte mil reais) fixado\npelo Tribunal a quo se mostra irrisório, destoando do que vem sendo\nprestigiado por esta Corte de Justiça, motivo pelo qual merece ser\nreexaminado e majorado para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\nVII - Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ERRO MÉDICO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1398080>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/018d028c-61c9-456d-9293-87583bca3e4d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"be026d55932c7c3f81900dbf6862b69675eeca8dd9b8d476893a2952debe2784","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}