# Registro público: TJMG — 00109357120188130086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39259b9aea3b4f0985a023b8dba8d68de75bb3dfe6c03ab42cc654a0a0908007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T16:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-04-03T15:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-05-29T09:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-06-14T13:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-08-06T10:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-05-22T15:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-06-15T08:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-04-04T07:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-05-28T17:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-06-13T14:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-06-14T13:20:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-06-18T16:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2018-11-08T13:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:16:02\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39259b9aea3b4f0985a023b8dba8d68de75bb3dfe6c03ab42cc654a0a0908007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00079177620178130086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172517/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas
- [TJMG — 44580955220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215627/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJRR — 08001795220248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343496/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE