# Registro público: TRE-MT — 00000078920196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8e812cf6a2b5494a0f00340035ecd31e14151fdb295c2deb1073a9ab5908a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T10:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-11T10:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T09:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T07:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-01T10:21:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-01T10:21:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-30T11:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T08:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-21T09:03:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-11T10:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T11:28:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-14T11:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T06:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T06:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T16:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T16:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T13:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T13:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T08:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T08:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T08:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T07:49:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-17T07:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T07:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T07:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T14:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:19:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000330620196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190642/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000432520196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000320320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190181/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 00002192120196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187123/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-MS — 00000052720186120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186904/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS