# Registro público: TJCE — 05536765820008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a38b34bbc1ff3458817db7eeea2e84ca8f013623f073dcec9f00c715793f03dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-11** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-11T01:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-20T03:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10T10:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-12T14:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-21T03:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-05-11T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-02T05:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-12T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-12-12T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-22T15:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-30T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-01-21T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-28T09:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-30T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-01T12:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-20T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T20:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-08-09T16:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-12T14:11:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2003-09-22T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-11T14:06:24.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
- 2023-12-12T14:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2001-07-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-03T17:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-07-20T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2005-02-17T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-24T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-10-10T10:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-13T16:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-24T15:53:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2003-09-29T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-24T15:53:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TRF3 — 00087655420084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA