# Registro público: TJSE — 00004428220138250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ea5b08cf11a5a239d641c235fc65507f7fa22c68a695f5b539813ca264a798

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-04T12:52:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-04-10T08:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-27T15:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T21:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T11:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T11:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T09:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T11:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-01T21:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T13:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T09:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T11:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-02T09:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T12:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T08:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T08:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T13:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-16T11:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T11:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T09:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T09:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-17T11:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-16T11:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-24T10:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-24T10:28:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-19T10:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T13:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T09:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T13:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T09:50:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2015-02-12T09:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T07:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T11:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-12T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T13:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-19T07:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T14:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-24T08:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-14T11:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-04-04 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:55:48\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130910120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59ea5b08cf11a5a239d641c235fc65507f7fa22c68a695f5b539813ca264a798

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016787420168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPE — 00000312720248173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJSP — 10022895920228260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00002181120138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / GARARU
- [TJSE — 00004173320138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / GARARU
- [TJSP — 00429617520188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRR — 08007496020158230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00314416620208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM