# Registro público: TST — 00007810420145120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8382318e3aa8c995e869a1e417c46522c387b4a1937bb0675063498878a91d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T16:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-06-22T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-07T17:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-01T16:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-02-04T12:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-11T12:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-23T12:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-29T09:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-10T16:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-11T15:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-22T18:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-02T13:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-16T15:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-19T18:06:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-29T15:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T16:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-08-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-03T21:15:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-23T12:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T15:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-14T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T18:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T16:52:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8382318e3aa8c995e869a1e417c46522c387b4a1937bb0675063498878a91d8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:20:16\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150203211501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8382318e3aa8c995e869a1e417c46522c387b4a1937bb0675063498878a91d8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008842920125080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196221/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 02528416520055150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288285/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162852020245160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TST — 00004165320135100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190834/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT2 — 00005672820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162348220245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00004534820135020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002519220145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007810420145120024 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8382318e3aa8c995e869a1e417c46522c387b4a1937bb0675063498878a91d8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8382318e3aa8c995e869a1e417c46522c387b4a1937bb0675063498878a91d8e
- **SHA-256 do comentário:** cb38383c285f6c32e8d18438fe545d0e4fa076ded19436756b69bc13426c1d21