# Registro público: TRT3 — 00000434420105030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f02610f28c6260674e757db0d2d5040038fd2943804f9cbb8ffb10695f90fffc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15 - **Último ato com data válida:** 2018-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-30** — Recebimento (TPU 977) > **2018-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-05** — Recebimento (TPU 977) > **2012-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f02610f28c6260674e757db0d2d5040038fd2943804f9cbb8ffb10695f90fffc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:09\.523245398Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f02610f28c6260674e757db0d2d5040038fd2943804f9cbb8ffb10695f90fffc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001360920135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001043120155030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002533120225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00001047120145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00003447220245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT9 — 00000839120245090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT20 — 00005119220265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000844620265090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000434420105030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f02610f28c6260674e757db0d2d5040038fd2943804f9cbb8ffb10695f90fffc - **SHA-256 do comentário:** 1341d2b4de42de3e55d42006519240acd41b521017ac80bcf0525b1fe7cbf960